A identificação jurídica do fornecedor não foi incluída nesta versão por orientação do responsável pela plataforma. Esses dados deverão ser informados antes do início da oferta comercial.
1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso e o uso da UMBRA, plataforma de automação destinada à criação, processamento, acompanhamento e publicação de conteúdo audiovisual educativo. Ao criar uma conta ou contratar um plano, o usuário declara que leu e aceitou este documento.
2. Elegibilidade e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal, salvo quando o plano permitir membros adicionais de uma organização.
3. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada de forma lícita. É proibido produzir, armazenar ou publicar conteúdo que viole direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, normas de plataformas conectadas ou a legislação aplicável.
O usuário é responsável pelos temas, comandos, arquivos, marcas, imagens, vídeos e demais materiais inseridos na UMBRA, bem como pela revisão do conteúdo antes de sua publicação.
4. Recursos automatizados
Resultados produzidos por inteligência artificial e outros sistemas automatizados podem conter imprecisões. O usuário deve revisar fatos, direitos de uso, adequação pedagógica e conformidade do material. A UMBRA não substitui revisão editorial, jurídica ou profissional.
5. Planos e cobrança
Os valores, a periodicidade e as condições de cada plano são apresentados antes da contratação. Serviços externos, consumo de APIs, infraestrutura ou recursos adicionais somente poderão ser cobrados quando essa condição estiver informada de modo claro no fluxo de compra.
Renovação, cancelamento, arrependimento e reembolso observarão a oferta exibida, o contrato aplicável e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
6. Disponibilidade e alterações
A plataforma poderá receber atualizações, manutenções e modificações de recursos. Interrupções programadas serão comunicadas quando razoavelmente possível. Alterações relevantes destes Termos serão apresentadas de forma destacada.
7. Propriedade intelectual
A interface, o software, a identidade visual e os componentes próprios da UMBRA são protegidos pela legislação aplicável. O usuário mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado e concede apenas as autorizações necessárias ao processamento solicitado.
8. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, risco à segurança, inadimplência, violação destes Termos ou uso ilegal, respeitados os direitos de informação e defesa previstos na legislação. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados na plataforma.
9. Responsabilidade
Nenhuma disposição deste documento limita direitos obrigatórios do consumidor. A responsabilidade será apurada conforme a legislação brasileira, considerando a natureza do serviço, a conduta das partes e eventuais fornecedores independentes.
10. Legislação e direitos
Aplicam-se as leis brasileiras. O usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro competente assegurado pela legislação.